7. Devolução (Direito de Resolução)
- 1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à M. Art Portugal nas devidas condições de utilização.
A M. Art Portugal só vende artigos em perfeito estado e confirma sempre o estado dos artigos antes de estes serem enviados ao cliente. Oferecemos aos nossos clientes produtos de qualidade, sempre feitos em Portugal, e na maioria dos casos produzidos na nossa própria empresa. Se o Cliente pretender devolver o produto dentro do prazo de 14 dias úteis a partir da data de recepção do mesmo, poderá fazê-lo. O produto deverá ser devolvido na mesma embalagem em que foi entregue.
Para proceder à devolução agradecemos que contacte a M. Art Portugal através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., indicando que deseja a devolução do artigo, indicando sempre o número da encomenda e enviar-lhe-emos, de imediato, todos os dados e passos necessários à devolução.
Depois da M. Art Portugal recepcionar e examinar o artigo, o Utilizador será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas. A devolução será efectuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 30 dias úteis a partir da data da devolução do produto. A devolução das quantias pagas será efectuada utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador na compra.
Não se procederá à devolução de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ao Utilizador, que tenham sido usados para além da simples abertura da respectiva embalagem ou que sejam devolvidos após o prazo estabelecido (14 dias úteis).
- 2. Após receção da devolução na M. Art Portugal, e respectiva avaliação de como o produto está em conformidade com a política de devolução, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
- 3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
- 4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, ou a devolução não estar em conformidade com o que foi acima descrito não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
